Política de Privacidade
A Terrae, marca da sociedade Os Caetanos, Lda, trata dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto. Este documento descreve quais os dados que recolhemos, para que finalidades, durante quanto tempo, e quais os seus direitos enquanto titular.
1. Responsável pelo tratamento
Os Caetanos, Lda, sociedade de direito português, NIPC 504 428 918, com sede na Rua Manuel Ferreira 19C, 2795-229 Linda-a-Velha, Oeiras.
Marca registada: Terrae, INPI Classe 36, registo 766 259.
Licença AMI 27242 emitida pelo IMPIC, IP.
Contacto para questões de proteção de dados: geral@terrae.pt · Telefone +351 925 348 020.
2. Finalidades do tratamento
Tratamos os seus dados pessoais para as finalidades abaixo, conforme a área de negócio em que connosco interage:
| Finalidade | Base legal (RGPD art. 6) |
|---|---|
| Resposta a contactos e pedidos de informação | Interesse legítimo · Diligências pré-contratuais |
| Mediação imobiliária (compra, venda, arrendamento) | Execução de contrato · Obrigação legal (Lei 15/2013) |
| Intermediação de crédito habitação (via ALS Finance) | Execução de contrato · Obrigação legal (DL 81-C/2017) |
| Promoção imobiliária e relação com investidores em SPV | Execução de contrato · Obrigação legal (CSC, AGT) |
| Candidaturas a vagas e processos de recrutamento | Diligências pré-contratuais · Consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais (PBC/FT, fiscais, contabilísticas) | Obrigação legal |
| Análise estatística e melhoria do site (cookies analíticos) | Consentimento |
| Comunicações institucionais e newsletter | Consentimento |
3. Categorias de dados
- Identificação: nome, NIF, número de documento de identificação (quando exigido por lei).
- Contacto: morada, email, telefone.
- Profissional e financeira: currículo, situação profissional, capacidade financeira (apenas no contexto de intermediação de crédito ou subscrição em SPV).
- Navegação: endereço IP, browser, sistema operativo, páginas visitadas (cookies essenciais e analíticos).
4. Prazos de conservação
- Processos de mediação imobiliária: 10 anos após cessação do contrato (Lei 15/2013, art. 18.º).
- Processos de intermediação de crédito: 10 anos (DL 81-C/2017).
- Subscrição em SPV e relação com investidores: 10 anos após liquidação do SPV (CSC).
- Candidaturas a vagas: 12 meses, salvo consentimento expresso para conservação adicional.
- Dados fiscais e contabilísticos: 10 anos (CIVA, CIRC).
- Cookies analíticos: até 13 meses.
- Inscrições em newsletter: até ao momento em que retire o consentimento.
5. Destinatários e subcontratantes
Os seus dados podem ser comunicados, sempre no estrito necessário e sob acordo de tratamento, às seguintes entidades:
- ALS Finance — sociedade associada, para efeitos de intermediação de crédito habitação.
- Bancos parceiros — para análise e contratação de crédito habitação, mediante autorização expressa.
- Antas da Cunha ECIJA — sociedade de advogados, para apoio jurídico e contratação.
- Netlify Inc. — alojamento do site institucional (servidores EU/EUA, com garantias adequadas).
- Resend — envio de emails transacionais (confirmações, relatórios e notificação das suas mensagens à equipa).
- Anthropic PBC — processamento por inteligência artificial nas ferramentas de análise do site (por exemplo, "Porque a minha casa não está a vender"). O texto e as fotografias que submete são enviados à Anthropic apenas para gerar a análise; ao abrigo dos termos comerciais da API, não são usados para treinar modelos e as fotografias não são conservadas pela Terrae nem nesses servidores após o processamento.
- EgoRealEstate — CRM e plataforma de gestão imobiliária.
- Autoridades públicas — IMPIC, AT, Banco de Portugal, CNPD, tribunais, sempre que a lei o exija.
6. Transferências internacionais
Alguns subcontratantes (nomeadamente o alojamento Netlify, o envio de email Resend e o processamento por IA da Anthropic) podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal sucede, garantimos a existência de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de decisões de adequação.
7. Direitos do titular
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito de:
- Aceder aos seus dados e obter cópia.
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados.
- Solicitar o apagamento, quando aplicável.
- Solicitar a limitação do tratamento.
- Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados.
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos, contacte-nos em geral@terrae.pt. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
8. Reclamações
Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
9. Cookies
O site utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento e cookies analíticos sujeitos a consentimento prévio. Pode gerir as suas preferências através do banner de cookies ou contactando-nos.
10. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso indevido, perda, alteração ou destruição. Notificamos a CNPD e os titulares afetados em caso de violação que envolva risco elevado, no prazo legal.
11. Alterações a esta política
Esta política pode ser revista. Publicaremos qualquer alteração nesta página e, quando relevante, comunicaremos diretamente aos titulares.
Última atualização: 28 de maio de 2026 · Versão 1.0